Governo estadual mudou de tática após embargo do Tribunal de Contas; STF debate constitucionalidade do modelo a partir do caso de São Paulo
Texto: Nana Soares | Edição: Claudia Bandeira
Com uma das maiores redes educacionais do Brasil, Minas Gerais também vem tentando ampliar a presença de escolas militarizadas, em consonância com o que acontece em outros locais do país. Atualmente, são 33 escolas nesse modelo (30 estaduais e 3 federais), segundo a base de dados nacional “Escolas de educação básica militarizadas e militares no Brasil“, mas apenas no último ano o governo estadual anunciou uma expansão para até 700 escolas e depois para outras 30, sob estratégias diferentes. As comunidades escolares, sindicatos e órgãos de fiscalização têm sido grandes pólos de resistência, interrompendo o processo de expansão do modelo no estado.
Escolas cívico-militares: anúncio e embargo
Quando o governo federal encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), em 2023, o então governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que o projeto seguiria em operação no estado. À época, segundo o governo estadual, nove escolas haviam aderido ao modelo. Dois anos depois, em 2025, Zema retomou as investidas para expandir o modelo, anunciando que mais de 700 escolas – cerca de 20% de toda a rede estadual – entrariam em processo de consulta sobre a adesão.
Essas consultas foram suspensas pelo próprio Executivo depois de protestos e judicialização por conta do curto prazo para debate. Ainda assim, aproximadamente 200 escolas chegaram a realizar as consultas, com cerca de metade delas recusando-se a aderir ao modelo cívico-militar. Por exemplo, a escola Estadual Central, onde a proposta foi rejeitada por 84% dos votos da comunidade escolar. Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), conta que a entidade fez um grande esforço de mobilização com seu público atendido. “Tivemos que trabalhar muito, e muitas vezes com forte oposição da própria categoria, porque a realidade das escolas é de violência, e há uma falsa ilusão de que a militarização resolve esses problemas. Mas começamos a questionar de onde viriam os recursos, entre outros pontos”, diz.
Rafaela Reis, professora do Departamento de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também avalia que, apesar do prazo curto, as entidades foram rapidamente acionadas. “Conseguimos paralisar o processo na Justiça, o que fez com que as consultas fossem interrompidas, embora com a promessa de que a militarização iria prosseguir nas escolas que haviam optado pela adesão. Mas a quantidade de escolas que votou e decidiu não aderir já foi uma derrota para o governo”, avalia.
Além da recusa das comunidades escolares, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também suspendeu o programa – em 2025, pelo Tribunal de Contas do Estado, e novamente em fevereiro de 2026. Essa suspensão se deu sob o argumento de que não havia previsão orçamentária para a execução do programa ou sequer lei estadual que a autorizasse. Apesar dos protestos do então governador, a decisão está mantida.
Recalculando rota: expansão do Colégio Tiradentes
Romeu Zema renunciou ao governo estadual para sua pré-campanha à Presidência, e em seu lugar assumiu Mateus Simões (PSD), que seguiu com o projeto de expandir a militarização no estado. No entanto, com o embargo pelo TCE, a estratégia foi outra, como denunciam movimentos sociais e comunidades escolares. O que o governo estadual vem anunciando é a expansão da rede Tiradentes, uma outra modalidade de colégios.
Os Colégios Tiradentes, embora componham a rede de educação básica estadual, são unidades mantidas pela Polícia Militar de Minas Gerais e financiadas pela Secretaria de Segurança Pública, não pela de Educação. Portanto, têm regimento e legislação próprios, além de objetivo declarado de incentivar o interesse pela carreira militar. Os Colégios Tiradentes até atendem a população geral, mas somente em vagas remanescentes, pois seus públicos prioritários são filhos e netos de profissionais da segurança pública (como policiais e bombeiros) e filhos de profissionais administrativos das forças de segurança. Atendem do 1º ano do ensino fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, sem prever modalidades como a Educação de Jovens e Adultos.
Atualmente, o modelo conta com 30 unidades em Minas Gerais, atendendo cerca de 24 mil estudantes, e o governador anunciou que planeja outras 30. O problema – e o que denunciam as comunidades escolares e movimentos sociais – é que essas 30 novas unidades não seriam, de fato, novas, pois não seriam construídas, e sim uma conversão de escolas da rede regular. Ou seja, uma militarização com outro nome.
“Não é a criação de colégios do zero, e sim a transformação de uma escola estadual em Colégio Tiradentes – e isso é uma diferença significativa. Mas o anúncio gerou grandes confusões desde o começo”, diz Rafaela Reis, da UFJF. “Inclusive desde a consulta pública – movimento que foi perspicaz porque gerou a confusão com o Colégio Tiradentes, que é um colégio de boa infraestrutura e reconhecido no estado. Então parecia que o modelo [de escolas cívico-militares] seria aceito – e de fato várias escolas votaram pelo sim, muitas delas enganadas pela confusão”.
Os comunicados do governo* sobre a expansão da rede Tiradentes não mencionam onde essas novas unidades seriam implantadas e nem os planos para os estudantes atuais dessas escolas – caso a implantação ocorra realmente em escolas regulares já existentes, como temem os ativistas e profissionais da educação. Mencionam apenas que 50% das vagas seriam destinadas à população civil. Isso trouxe insegurança às comunidades escolares – seja da parte dos estudantes, que não têm garantias sequer de que continuariam estudando na mesma escola e nas mesmas condições, seja da parte de profissionais. “Do ponto de vista de gestores e professores, a pergunta é: ‘O que vai acontecer com a gente?’, já que em Minas Gerais 80% dos docentes são contratados e não concursados. E ainda que sejam 50% de alunos civis, os outros 50% que estudavam na escola vão para onde? E os alunos neurodivergentes, perfil a que escolas militares resistem bastante a atender?”, questiona a professora Rafaela Reis.
O Sind-Ute/MG também tem mobilizado as e os profissionais da educação com essa discussão. “Agora a conversa mudou, pois a lógica do Colégio Tiradentes é diferente. Fosse ‘apenas’ uma escola militarizada, os profissionais iam seguir trabalhando ali, ainda que contratados, mas no Tiradentes é outro regime, outro quadro. Ou seja, o horizonte é de desemprego – e mesmo os concursados provavelmente terão que ser realocados, porque não devem ser absorvidos”, explica Denise Romano, coordenadora da entidade.
Por essa e outras questões em aberto, o governo estadual está sendo pressionado a dar mais explicações sobre a proposta, especialmente via audiências públicas. Na primeira, como narra a professora da UFJF, gestores – de escolas e da Secretaria de Educação – contaram terem sido pegos de surpresa com a informação da conversão de escolas estaduais em Colégios Tiradentes. “A sensação é que foi um movimento do governo para sentir a temperatura das pessoas em relação a esse tema, que ele está forçando a militarização por essa via, já que as 700 escolas pretendidas inicialmente estão paralisadas por decisão do Tribunal de Contas”, diz Rafaela.
Uma outra audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 22 de junho, também contou com grande participação de estudantes, docentes e movimentos sociais. Convocada pela deputada estadual e presidente da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira (PT), a ideia era que o governo apresentasse os estudos que justificassem a expansão do modelo Tiradentes, o porquê da escolha das unidades e que mostrasse a demanda atual de alunos dessa rede. Mas não houve apresentação desses dados. A representante do Executivo na audiência afirmou que 19 escolas foram analisadas – mas em maio o site da Secretaria de Educação já anunciava 24 novas unidades – e que as unidades já anunciadas pelo governador ainda não tinham cronograma definido para implementação. O Coronel Carlos Eduardo Melo, da PM de Minas, afirmou que a ideia é implementar sedes do Colégio Tiradentes em locais onde existem batalhões da corporação, para evitar o deslocamento das famílias. Ele também disse que, ao contrário do divulgado anteriormente pelo governo, não há previsão de 50% das vagas para alunos civis – o que há são vagas remanescentes, e não uma porcentagem assegurada.
Pontos como o não oferecimento de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou ensino técnico-profissionalizante nos Colégios Tiradentes também foram levantados, enfatizando o impacto da conversão para os estudantes dessas modalidades. Docentes de escolas atingidas pelo projeto de expansão também marcaram presença na audiência para questionar a falta de consulta com as comunidades escolares e o destino de suas escolas. Levantaram ainda outros pontos, como a cobrança por materiais e uniformes escolares (que podem chegar a alguns milhares de reais), práticas nos Colégios Tiradentes.
“Ouvimos [na audiência] que os diretores também foram pegos de surpresa, às vezes até com visita antecipada da PM, embora a Secretaria continue a dizer que nada é definitivo e que os custos ainda estão sendo avaliados. Ouvimos [da Secretaria] que as escolas foram escolhidas por conta da taxa de matrícula, de vagas ociosas, mas os professores e diretores presentes deixaram claro que isso não é uma realidade em suas unidades, pelo contrário. Até mesmo o Coronel solicitou que a Secretaria de Educação estabelecesse logo as normas e cronogramas da conversão dos colégios regulares em Tiradentes. Enfim, foi um bom debate de maneira geral, mas pouco esclarecedor porque o governo não levou orientações concretas”, avalia Roberta Pontes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que também tem incidido fortemente nessa luta.
Sem diagnóstico e plano de implementação apresentados, uma nova audiência está marcada para agosto. “Mas vale lembrar que, em Minas Gerais, a militarização não tem avançado apenas na rede estadual. Também já são 24 municípios que fizeram adesão ao programa de escolas cívico-militares”, alerta a professora Rafaela Reis, da UFJF.
A luta continua
As pessoas envolvidas na luta contra a militarização do ensino em Minas Gerais não têm dúvida de que a batalha está só começando, e que o governo pretende seguir com essa agenda ainda este ano. “Chegamos a ouvir declarações de que a implementação aconteceria até à revelia do Tribunal de Contas, o que não aconteceu. Mas o governo de fato enviou uma proposta de lei para a Assembleia, que ainda não começou a tramitar e nem tem previsão. Enquanto isso, seguimos na luta”, comenta Denise Romano, coordenadora do Sind-Ute/MG.
A entidade está engajada em mobilizações locais, conversando com as comunidades diretamente afetadas para tentar conter a expansão da militarização. “Fomos, por exemplo, para audiência pública na Câmara Municipal de Lagoa Santa, onde há uma escola na lista da expansão da rede Tiradentes. Com a comunidade em peso discutindo, e o fato de que os municípios também não souberam desses planos com antecedência, vimos que todos são contra a implementação do Colégio Tiradentes se isso significar tomar o prédio de uma escola já existente – que atende EJA, curso profissionalizante, etc.”, diz. “Essa tem sido a tônica de várias regiões. Estamos brigando contra a desinformação, especialmente a confusão escola cívico-militar/Colégio Tiradentes e disputando as comunidades”.
A professora da UFJF, Rafaela Reis, defende que “todo dinheiro da educação tem que ser investido na educação, via Secretaria de Educação. Não deveríamos investir recursos para uma categoria específica formar um quadro. Isso é um péssimo negócio, o caminho é o contrário: investir nas nossas escolas para que sejam tão boas que até essas categorias vão querer estudar nelas”.
Apesar das dificuldades, Denise Romano, do Sind-Ute, vê a mobilização dando frutos: “Foi por conta da nossa luta que o governo Zema não entregou tudo que propôs oito anos atrás. Esse movimento de agora [expansão da militarização via Colégio Tiradentes] me soa como derradeiro ataque à educação básica pública estadual regular, e não acho que eles conseguirão entregar como querem, porque a insatisfação vem de todos os lados. Acredito na luta coletiva e acho que vamos conseguir manter essas escolas como estaduais”, diz.
Roberta Pontes, presidenta da UBES, também valoriza os frutos da luta estudantil contra a militarização em Minas Gerais e no Distrito Federal. “Em MG, junto à União Colegial de Minas Gerais, organizamos atos de rua, de ocupação, participamos das audiências e também do processo judicial coletivo. A suspensão da implementação [da consulta pública em 700 escolas] é fruto de tudo isso”, ressalta. “E no Distrito Federal conseguimos criar um comitê de diálogo com estudantes junto à Secretaria, porque não estávamos sendo ouvidos. Cinco escolas passarão por uma reconsulta sobre a militarização e nossa luta é para que possamos votar, porque não pudemos na primeira. Enquanto isso, estamos circulando nas escolas e discutindo com as e os estudantes”, conta Roberta.
Militarização cresce em todo o Brasil
A militarização das escolas vem crescendo em todo o país e em velocidade alarmante nos últimos anos. A recém-divulgada base de dados “Escolas de educação básica militarizadas e militares no Brasil“, primeiro levantamento a agregar e caracterizar todas as escolas militarizadas no país sob quaisquer estratégias, aponta que já são 1578 escolas militarizadas em 862 municípios, salto de 595% em relação a 2019, ano de criação do Pecim. Há 60 municípios brasileiros – três deles em Minas Gerais – onde, em ao menos uma etapa da educação básica, 100% das matrículas na educação pública são em escolas militarizadas. “Esse dado desmente o argumento de “escolha escolar” frequentemente atribuído aos programas de militarização por seus defensores”, diz o pesquisador Fernando Cássio na nota técnica da pesquisa.
O levantamento também aponta que a militarização é mais frequente em municípios com populações acima dos 50 mil habitantes, que as escolas militarizadas concentram grande número de matrículas e possuem melhor infraestrutura do que as escolas não militarizadas, indicando concentração de recursos para essas escolas em detrimento das demais. Por fim, aponta também que há grande variedade de modelos de militarização em voga no país, como mostra o caso mineiro, e que o fenômeno evoluiu de forma diferente nas redes estaduais, municipais e privadas.
O crescimento do modelo está sendo seguido de questionamentos jurídicos sobre sua legalidade. Por exemplo, os programas de Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul são objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no STF, além de outros processos correndo em Tribunais de Justiça estaduais e denúncias em outros órgãos. O Senado Federal realizou ainda, em maio, uma audiência pública para debater a militarização da gestão escolar.
O julgamento do programa paulista teve movimentações recentes: também no final de maio, Gilmar Mendes, ministro relator do processo, votou pela constitucionalidade do modelo, desde que várias regras sejam seguidas (por exemplo: que os padrões de estética e vestimenta contemplem as manifestações culturais e religiosas do país). O ministro Cristiano Zanin pediu vista para analisar o caso por mais tempo, o que pausou o julgamento. Em entrevista para a Fiocruz, o professor da da Faculdade de Educação da USP, Salomão Ximenes disse que “a expectativa, do ponto de vista da articulação contra o ultraconservadorismo na Educação, é que o pedido de vistas do ministro Cristiano Zanin seja uma oportunidade para o Supremo reconsiderar a posição sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares na perspectiva de formar uma maioria que reconheça a inconstitucionalidade absoluta desse modelo, já que ele é incompatível com a Constituição de 1988. Por outro lado, também é uma oportunidade para que o Supremo possa se deter sobre as condicionalidades apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes para que, caso prevaleçam, elas possam ser complementadas e aprimoradas, sobretudo, por aspectos apresentados na audiência pública a partir das entidades do campo da Educação”.
Roberta Pontes, presidenta da UBES, reforça: “Esse é um modelo que representa uma grande ameaça para a educação pública brasileira e sobretudo à democracia. Acreditamos que o espaço da escola é de fortalecimento da democracia, emancipação do povo e construção de nação, e as escolas militarizadas não representam nenhum desses pontos, pelo contrário, prezam por uma lógica de autoritarismo, obediência e em que os estudantes não podem questionar. O diálogo diário é o caminho para escolas livres de todo tipo de violência”, diz.
* Parte dos materiais não está atualmente disponível online (julho de 2026) pois o site da Secretaria de Educação de Minas Gerais está parcialmente desativado em cumprimento à legislação eleitoral: https://www.educacao.mg.gov.br/