Educação escolar quilombola: entre avanços normativos e desafios de implementação 

Lutas coletivas têm conquistado maior visibilidade para a modalidade em leis e diretrizes educacionais, mas políticas ainda demoram a sair do papel

em um plenário, há uma menina e uma bolsa em primeiro plano com os dizeres: "Lute como uma menina quilombola"

Lutas coletivas têm conquistado maior visibilidade para a modalidade em leis e diretrizes educacionais, mas políticas ainda demoram a sair do papel

Texto: Nana Soares | Edição: Claudia Bandeira

A educação é um eixo central da luta quilombola no Brasil, que há anos se articula para assegurar uma educação pública de qualidade em todos os níveis para seus/suas estudantes, respeitando os saberes, História, cultura e os modos de vida dos territórios dos povos negros e quilombolas do país. 

Ao longo das décadas, o movimento conquistou vitórias importantes, visibilizando suas lutas e demandas em marcos legais, como na própria Constituição Federal (que assegurou os territórios quilombolas) e, mais recentemente, no Plano Nacional de Educação, que criou um objetivo específico para as modalidades de educação escolar quilombola, indígena e do campo. No entanto, essa crescente visibilização normativa ainda não tem sido suficiente para assegurar os direitos educacionais dessa população, que ainda tem as escolas com as piores condições de infraestrutura e segue lutando pelo reconhecimento de seus saberes e territórios. 

Brasil quilombola

Segundo o Censo 2022 do IBGE, há cerca de 1,3 milhão de pessoas quilombolas no Brasil, residentes em 1700 municípios distribuídos em 24 estados e no Distrito Federal. Essa edição do Censo, a primeira a fazer um Censo Quilombola, apontou 495 Territórios Quilombolas oficialmente delimitados no país, com cerca de 167 mil pessoas vivendo neles. 

O Censo também apontou desafios importantes de infraestrutura nos territórios quilombolas delimitados, com 90,02% dos moradores convivendo com alguma forma de precariedade (seja de abastecimento de água, destinação do esgoto ou de coleta de lixo). Das pessoas quilombolas com mais de 15 anos de idade (dentro ou fora de Territórios demarcados), 18,99% eram analfabetas. Dentro dos territórios, a taxa de alfabetização nessa faixa etária foi de 80,25%, inferior à taxa de alfabetização dos quilombolas como um todo (81,01%) e ao índice de alfabetização da população total do país (93,0%). 

Os piores índices educacionais vêm sendo consistentemente aferidos pelo Censo Escolar ao longo dos anos, com altas distorções idade-série e piores condições de infraestrutura. Em 2024, o Censo Escolar registrou 2.618 escolas em quilombos (das quais 92,2% são municipais), atendendo 278.929 estudantes. Segundo o levantamento, 40,5% dessas escolas não possuíam banda larga, 84,5% não possuíam biblioteca, 10,6% não forneciam água própria para consumo, 86,2% não possuíam quadra de esportes, 90,5% não possuíam laboratório de informática e 92,6% não possuíam material didático específico. Em artigo sobre desigualdades educacionais na educação quilombola, o pesquisador Antonio Jorge Gonçalves Soares, usando dados do ano anterior (2023), também ressalta o “padrão sistemático de déficit para as escolas quilombolas”. Por exemplo, se 72,5% das escolas brasileiras dos anos finais do ensino fundamental possuíam biblioteca ou sala de leitura, isso só era verdade em apenas 40,2% das escolas quilombolas – mais de 30 pontos percentuais a menos. 

Marcos legais da educação quilombola

Reverter esse cenário e assegurar educação de qualidade a estudantes quilombolas que respeite as especificidades da modalidade é uma luta constante do movimento – e que tem dado frutos. Desde a redemocratização, leis e políticas foram incorporadas às normativas educacionais brasileiras absorvendo várias das demandas dos movimentos negros e quilombolas. As mais importantes são: 

Dessa lista, os últimos três marcos são especialmente importantes. A Resolução de 2012 preencheu a lacuna de diretrizes para a modalidade existente até então. Entre suas principais disposições estão a construção de escolas dentro dos territórios quilombolas, currículo, calendário e alimentação escolar diferenciados, a construção de um projeto pedagógico voltado à valorização de tradições e saberes próprios das comunidades quilombolas, a priorização de docentes quilombolas e a garantia de formação inicial e continuada a estes profissionais. 

“A resolução é uma conquista das lideranças quilombolas que reivindicavam uma política específica para a educação escolar de suas crianças e jovens. São garantias que já estavam reproduzidas em outras legislações, mas que até hoje não são de fato garantidas na prática — por isso, a importância dessa publicação esmiuçando o que precisa ser feito para a garantia do direito à educação de povos quilombolas”, diz Silvane Silva, professora e pesquisadora nas áreas de Relações Raciais e Gênero. Ela ressalta que as diretrizes foram resultado de construção coletiva junto a representantes das comunidades quilombolas.

Já a Pneerq, criada em 2024 pelo MEC, pretende consolidar a modalidade da Educação escolar quilombola. Entre seus objetivos estão assegurar a implementação das diretrizes de educação quilombola e da LDB, estruturando sistemas de metas e monitoramento, trabalhando na formação de profissionais e na construção de capacidades institucionais nos níveis estadual e municipal. “Ela faz o papel de tentar materializar o que está nas normas, de dizer como botar em prática”, explica Givânia Maria da Silva, liderança quilombola e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

“O que a Pneerq traz de novo é o seu desenho, é como se fosse uma norma de execução, uma sistematização das legislações”, diz ela, reforçando que a implementação efetiva das normativas tem sido um desafio histórico. “E outro ponto importante é fazer essa pactuação com estados e municípios, incluindo representações como Undime e Consed. Ou seja, não é só o governo dizendo que é preciso cumprir, mas sim tentando implementar junto a estados e municípios”, explica Givânia, também cofundadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

Plano Nacional de Educação (PNE): uma nova oportunidade

A última movimentação importante foi a inclusão, no novo PNE, de um objetivo dedicado à educação escolar quilombola, indígena e do campo. 

O texto tem como Objetivo 9 “garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola, observados os padrões nacionais de qualidade, com redução das desigualdades regionais”. 

As metas e estratégias contemplam, entre outros pontos, a ampliação da oferta de vagas em creches, a universalização do atendimento no ensino básico conforme as diretrizes da modalidade e que este ensino alcance padrões nacionais de qualidade “considerados, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física, os profissionais de educação, os recursos pedagógicos e acessibilidade”. A garantia de projetos pedagógicos que respeitem as culturas das comunidades, assegurar o cumprimento de legislações vigentes e a preservação da autonomia das escolas também estão descritos no novo PNE, bem como a implementação de currículos, materiais didáticos e diretrizes alinhados à modalidade, a criação de políticas de assistência e permanência de estudantes e a ampliação da oferta de alimentação escolar adquirida da agricultura familiar e que respeite as características culturais dos territórios. A formação inicial e continuada de profissionais para garantir o fortalecimento da identidade cultural e o bem-viver das populações quilombolas também está nas estratégias. 

Givânia da Silva entende que a inclusão desse objetivo já é, em si, um avanço para a modalidade em relação ao PNE anterior. Ela ressalta que, se aprovado como está, este texto traz não apenas mais visibilidade para a educação escolar quilombola, mas também mais ferramentas de monitoramento das metas e estratégias. “Ele ainda não é o PNE dos nossos sonhos, mas é muito mais forte e preciso do que o anterior, o que em muito se deve à mobilização e participação do movimento quilombola, que se qualificou muito para a pauta”, avalia. “Temos formado os nossos para atuar, porque o nacional se reflete nos territórios, mas também localmente, porque ainda há os planos estaduais e municipais, onde temos maior proximidade e capacidade de incidência”, diz, lembrando que embora o novo Plano contemple muitas proposições do movimento quilombola, ainda não as abarca completamente. 

Desafios persistem

As décadas de luta quilombola por uma educação de qualidade e adequada a seu contexto trouxeram ganhos, mas ainda são muitos os desafios nos territórios. Ativistas mencionam a titulação de terras, a formação de docentes e a adaptação de currículos e materiais didáticos como alguns dos pontos críticos, além de desafios orçamentários de vontade política para executar as políticas existentes. 

A professora e pesquisadora Silvane Silva, por exemplo, elenca desafios como os longos trajetos realizados por muitas crianças e adolescentes quilombolas para chegar até suas escolas. Não bastassem as grandes distâncias, por serem frequentemente regiões de difícil acesso ou de zona rural, também não é raro que as e os estudantes fiquem sem aula quando há algum entrave no caminho [como um fechamento de via]. Por isso, o movimento quilombola sempre lutou por escolas dentro de seus territórios, cobrindo todos os níveis da educação básica. E isso está assegurado em normativas, mas está atrelado à questão fundiária. “O reconhecimento da titularidade das terras faz parte da história da luta das comunidades por uma educação específica. Há uma série de empecilhos que dificultam a chegada das crianças quando a escola não está dentro do território, e isso é particularmente grave no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio. Muitas vezes, os governos não constroem escola em um território porque a comunidade ainda não está certificada e, enquanto isso se arrasta, os jovens têm prejudicado seu direito à educação”, explica. 

Assegurar que as escolas quilombolas tenham seus próprios projetos político-pedagógicos, currículos e calendários é outro gargalo. A liderança Hellen Jacqueline, do território quilombola Santa Rosa dos Pretos, no Maranhão, denuncia esse ponto, creditando as falhas à falta de vontade ou prioridade política dada à educação quilombola. “Encontramos muitas dificuldades porque as pessoas que podem fazer a legislação sair do papel não têm esse compromisso. Das 12 secretarias municipais com as quais dialogamos, poucas têm sensibilidade e comprometimento, outras não querem ouvir”, diz. 

“O calendário escolar, por exemplo, vem da Secretaria, mas deveria ser dialogado de acordo com a realidade de cada escola. A escola do nosso território também está caindo aos pedaços e, por ser um prédio cuja gestão é em cooperação entre município e estado, uma parte joga a responsabilidade para a outra e, como resultado, a escola permanece precária, sem biblioteca, com dificuldade no acesso à água. Temos também pairando a ameaça da substituição dos nossos professores, que nós formamos, por profissionais de outros municípios. Mas não vamos aceitar, estamos dialogando e, se precisar, vamos ao Ministério Público buscar o que é nosso direito e está garantido na Constituição. Nada para nós, negros e quilombolas, vem fácil, mas nós não desistimos. Somos persistentes e resistentes”, diz. 

Hellen, que é agente de governança regional da PNEERQ em seu território, também aponta mudanças recentes nessa política que devem impactar negativamente o trabalho de efetivação da Educação Escolar Quilombola. “Perdemos centenas de agentes de governança local, que eram pessoas comprometidas e que recebiam uma bolsa do Ministério da Educação. Agora, com a reorganização, os agentes [denominados de “formação local”] são funcionários da Prefeitura. Ou seja, não é uma pessoa alocada para fazer esse trabalho específico”, diz, mais uma vez apontando os desafios de fazer os marcos legais se concretizarem nos territórios. 

Nesse ponto, a professora e pesquisadora Silvane Silva adiciona ainda mais uma nuance: o apagamento cultural de alunas e alunos que estudam fora de seus territórios. “Existe um apagamento de estudantes que vão estudar fora dos quilombos – o que acontece mais nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio -, eles frequentemente não são computados pelos sistemas de ensino como quilombolas. Isso fragiliza muito a política e o atendimento dessas crianças e adolescentes, que pelas diretrizes da EEQ também são consideradas escolas quilombolas ou com demanda quilombola. Esses estudantes também precisam de apoio e que a escola realize atividades ou formações que reconheçam essa identidade quilombola”. 

Formação profissional

A formação específica [seja inicial ou continuada] e as condições de trabalho adequadas das profissionais de educação quilombola são outro desafio histórico dessa modalidade e que persiste apesar do estabelecimento dos marcos legais. “O que vemos é que não há formação para professores e, quando há, é apenas para um ou dois profissionais da escola. É uma formação para cumprir a legislação, mas que não tem efetividade de fato, porque é muito difícil reproduzir o que foi aprendido para toda a escola”, acrescenta Silvane Silva, destacando que implementar as diretrizes para a Educação Escolar Quilombola necessariamente passa por investir nessas formações.

Givânia Maria da Silva, liderança quilombola e membro do CNE, acrescenta ainda que é preciso assegurar condições dignas de trabalho às professoras e aos professores quilombolas, especificamente reduzir a precariedade de contratos. “A educação nas comunidades quilombolas é majoritariamente de domínio municipal, e aí temos o desafio do professorado com contratos temporários. Esse ponto aparece em legislações, mas ainda é preciso agir, assegurar concursos públicos específicos. No meu município [Salgueiro-PE] temos desde 2011 e o resultado é que hoje 100% dos docentes, da creche ao ensino médio, são do território e 80% são efetivos. Ou seja, é possível fazer. Sou uma entusiasta, ainda há muito pela frente, mas já conseguimos avanços significativos”.

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