Livro apresenta casos e procedimentos modelo, canais de atendimento e estratégias político-pedagógicas em defesa da liberdade de aprender e ensinar. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em resposta às intimidações, ameaças e notificações dirigidas a professoras(es) e escolas, grupo de entidades de educação e direitos humanos lança Manual de Defesa Contra a Censura. No livro, as entidades também fazem um apelo para que o Supremo Tribunal Federal referende as liminares do ministro Luís Roberto Barroso e se posicione pela inconstitucionalidade de leis propostas e inspiradas no Movimento Escola Sem Partido.

O manual, que pode ser baixado gratuitamente clicando aqui , descreve 11 casos-modelo baseados em situações reais, seus desdobramentos e estratégias jurídicas e político-pedagógicas que podem ser usadas como procedimento a se tomar em situações parecidas. Ao final, há também um guia de canais de atendimento e parceria em todos os estados do Brasil.

Resultado de um processo de escrita coletiva, o livro é assinado por mais de 60 entidades, entre elas Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPAE).

Além do Manual, o grupo vem lançando, desde junho, vídeos curtos de orientações com profissionais de diversas áreas. Até agora, foram 11 vídeos, que você pode acessar abaixo:

Escola é lugar de participação e de enfrentamento das desigualdades

Segundo o texto de abertura, a explosão de ameaças e conflitos nas escolas é “deliberadamente provocada por movimentos que se alimentam da desinformação geral, dos preconceitos e, de forma leviana, mobilizam o sentimento das famílias sobre temas naturalmente inquietantes do ensino (política, desigualdades, gênero, sexualidade, racismo, etc.)”.

Como contraponto a essa desinformação, o livro apresenta um compilado legal do direito à educação para a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. O trabalho com tais temas está respaldado na Constituição Brasileira (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), nas Diretrizes Nacionais de Educação e Diversidade. O próprio Plano Nacional de Educação (2014-2014), em seu art. 2º, prevê a implementação de políticas educacionais destinadas a combater “todas as formas de discriminação” existentes nas escolas, entre elas, as que se referem às desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero.

+ VEJA TUDO SOBRE A CAMPANHA “PLANOS DE EDUCAÇÃO: IGUALDADE DE GÊNERO SIM! DISCRIMINAÇÃO NÃO!”

O manual também reforça a importância da gestão democrática das escolas, abordando seus fundamentos legais e analisando como conciliá-la com a garantia de  outros direitos fundamentais, como a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

“A democracia e, como consequência, a gestão democrática da educação, têm como finalidade, como “chão”, a garantia dos direitos humanos, em especial, do direito humano à educação de qualidade para toda a população. Dessa forma, a gestão democrática não pode ser usada para restringir os direitos previstos legalmente”, afirma o material.

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Para que isto ocorra, deve ser assegurado o direito à participação (de famílias, educadores, estudantes, movimentos sociais, etc.) nos debates e, quando for o caso, nas decisões que impactam a vida escolar ao mesmo tempo em que se deve garantir que esta participação não seja usada para limitar o direito constitucional das(os) estudantes a uma educação crítica e criativa, que contemple várias visões de mundo, estimule a capacidade de refletir e de pesquisar a realidade, os preparando para uma sociedade cada mais complexa e desafiante.

O movimento Escola Sem Partido

O movimento Escola Sem Partido (ESP) surgiu em 2004 e, de acordo com o site oficial, trata-se de “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”.

“O nome do movimento sugere que a grande preocupação desse movimento é a captura dos alunos por meio do discurso político partidário. Mas não é isso. Se olharmos mais atentamente as legislações estaduais e municipais, toda a preocupação é com a discussão de gênero e orientação sexual”, afirma Deborah Duprat, promotora da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Nos últimos anos, o ESP tem ampliado sua visibilidade com a tramitação de projetos de lei em âmbito federal, estadual e municipal.  Segundo levantamento realizado pela profª Fernanda Pereira de Moura, desde 2014, 62 projetos de lei (PLs) relacionados ao ESP tramitaram nas casas legislativas do Congresso Nacional e em mais 12 estados e 23 cidades do Brasil. Esses PLs tratam de temas como a proibição da discussão da questão de gênero nas escolas, em materiais didáticos e em normativas educacionais, e do combate à “doutrinação político-partidária” dos professores dentro da sala de aula.

Como forma de defesa, sindicatos, instituições de direitos humanos e coletivos de professores/as têm se organizado de diversas formas. Uma das iniciativas mais conhecidas é a página de facebook Professores Contra o Escola Sem Partido, que atualmente conta com mais de 85 mil seguidores. Diariamente, a página divulga notícias sobre censura a docentes, levantamentos dos andamentos dos PLs e audiências públicas relacionadas à temática.

A ONG Ação Educativa também buscou articular-se sobre o tema, lançando uma coletânea de artigos de 20 diferentes autores, entre os quais Denise Carreira, Leonardo Sakamoto e Frei Betto, abordando a ideologia e as formas de ação que norteiam o ESP. Já a produtora QuatroV, ao longo no ano passado, lançou alguns vídeos curtos que viralizaram nas redes sociais, gerando uma avalanche de pedidos de apoio e por professores/as buscando saber como se defender caso em de tentativa de censura.

Saiba mais:

– Três ideias que circulam sobre doutrinação e “ideologia de gênero” nas escolas e que são falsas
– Conselho Nacional de Direitos Humanos aprova resolução que repudia o Escola Sem Partido 
– PFDC declara inconstitucional o modelo de notificação extrajudicial que proíbe a discussão de gênero nas escolas 
– Defensoria Pública de São Paulo lança caderno sobre igualdade de gênero na escola
– Cartilha do Ministério Público Federal apresenta direitos da população LGBT e como agir em caso de homofobia

Reportagem: Júlia Daher
Infográfico: Stephanie Kim Abe