Dos 10 candidatos mais bem colocados nas pesquisas ao cargo de Presidência, apenas 4 citam o Plano Nacional de Educação (PNE) em seus planos de governo. Ajudamos você a mapear cada uma das propostas e checar quantas vezes o termo aparece.

 

 

Afinal, o que é o PNE?
O Plano Nacional de Educação é uma lei aprovada em 2014 e construída com ampla participação da sociedade civil. Ele estabelece 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias para serem atingidas em 10 anos. Para isso, faz um balanço das demandas, orienta a gestão e prevê um aumento do investimento público na educação.

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Mas, por que isso é importante?
Por ser um plano de longo prazo e não um projeto de um governo determinado, o PNE é o principal instrumento da política educacional. Cumprir o PNE é fundamental para romper com a descontinuidade das políticas públicas e melhorar a qualidade da educação no Brasil.

 

Como o PNE busca enfrentar os principais desafios da educação brasileira?

Em suas metas, o PNE propõe ampliar as vagas em todas as etapas de ensino, superar o analfabetismo, melhorar a qualidade e valorizar as profissionais da educação. Para isso, prevê um aumento progressivo da contribuição da União para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, entre 2014 e 2024, o Brasil terá que quase dobrar seu investimento em educação.

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E como anda o cumprimento do plano?

No últimos dois anos, tem havido um esvaziamento político do plano e dos espaços destinados à sua implementação. A aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que restringe os gastos públicos, inviabilizou o aumento de financiamento da área. Consequentemente, fragilizou a capacidade dos municípios de implementar as políticas educacionais.

Além disto, em 2017, houve um desmonte do Fórum Nacional de Educação. A composição foi reduzida e a nomeação de titular e suplente passou a ser um encargo do Ministério da Educação.

Com esse cenário, depois de quatro anos, só um dos dispositivos foi integralmente: a publicação de um estudo de aferição da evolução das metas.

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É a primeira vez que o Brasil tem um PNE?

Não. A proposta de um plano que coordene e fiscalize a educação a longo prazo existe desde a criação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, na década de 1930.

A primeira proposta de plano foi apresentada pelo CNE em 1937, mas não foi concluída devido à suspensão dos trabalhos da Câmara dos Deputados pelo Estado Novo. Na década de 1960, um novo esboço de plano foi elaborado, mas sequer foi enviado ao Legislativo.

Após a redemocratização, em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabeleceu-se um prazo para a construção de um novo plano. Depois de quatro anos de formulação, foi aprovado o primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2010).

O plano previa diversas metas para melhorar a educação no País, mas não foi cumprido à risca por alguma questões estruturantes. Por exemplo, a restrição de recursos. O aumento do Produto Interno Bruto (PIB) para educação sofreu vetos presidenciais em virtude do momento econômico ruim em que se passava o Brasil e outros países capitalistas. Também não houve punição para aqueles que não cumprissem o plano.

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Outros países também têm um Plano Nacional de Educação?
Sim, países que investiram em planos de médio e longo prazo, com recursos financeiros adequados, deram um salto na educação. Canadá, Finlândia, Cuba e Coreia do Sul são exemplos disto.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, adotados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas, também funcionam como um plano a longo prazo para a área. Ratificados em 2015, os objetivos devem ser cumpridos até 2030. No que se refere à educação, as metas estabelecem garantia do acesso à educação básica, eliminação de disparidades de gênero, diminuição da taxa de analfabetismo, melhoria das instalações físicas e qualificação de professores.

 

Conversamos com especialistas da área para saber a importância do Plano e o que perdemos se ele não for cumprido. Confira o resultado:

 Ana Paula Corti, integrante da Rede Escola Pública e Universidade
“Ninguém desconhece os desafios que o Brasil enfrenta em matéria de Educação. Uma das principais causas disso é que, historicamente,  as políticas educacionais estiveram atreladas aos interesses eleitorais mais imediatos. A aprovação do PNE tenta reverter essa lógica, criando um Plano de Estado, e não de governo, para a Educação. Os candidatos que não mencionam o PNE em seus planos de governo mandam uma mensagem clara ao eleitor: não há compromisso com o avanço da educação no país, e sim a intenção de continuar a fazer das políticas educacionais uma vitrine eleitoral. O PNE foi produzido na negociação e diálogo entre diferentes setores sociais e é o que temos de mais valioso e democrático para avançar no direito à educação. Negá-lo terá um custo alto para o país, que já colhe hoje os repetidos erros do passado. É hora de romper este ciclo”.

Claudia Bandeira, assessora da iniciativa De Olho nos Planos
“Com o PNE descumprido, perdemos uma grande conquista da sociedade brasileira. Um Plano de Estado (não de governo!) que prevê financiamento adequado para melhorarmos as escolas públicas do país com investimentos em infraestrutura – laboratórios de ciências, quadras poliesportivas e bibliotecas em todas as unidades educacionais -; valorização das professoras, que teriam plano de carreira, salário digno e boas condições de trabalho e diminuição das desigualdades educacionais com ampliação do acesso, permanência e sucesso na escola; superação do analfabetismo; gestão democrática e garantia nos currículos de conteúdos sobre a história e as culturas afrobrasileira, africanas e indígenas (Leis 10.639/2003 e 11.645/2008). Perdemos a efetivação de uma educação pública de qualidade para todas e todos!”

Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
“Ainda temos 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. Além disso, pouquíssimas de nossas escolas apresentam todos os indicadores de qualidade previstos pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial, mecanismo que calcula o quanto precisamos investir por aluno para termos pelo menos garantido um padrão mínimo de qualidade na educação. Ou seja, as necessidades básicas para que o processo de ensino-aprendizagem aconteça de forma plena. Nesses indicadores e também nas metas do Plano estão também incluídas a necessidade de mais recursos para formação, condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação, que são nossos professores e todos os outros profissionais que atuam nas redes de ensino.
Também não foram cumpridas, entre outras, diretrizes que prevêem a elaboração de um Sistema Nacional de Educação, que garanta que União, Estados e Municípios possam colaborar, de forma eficiente e articulada, com recursos financeiros e tecnicamente para cumprir com as suas responsabilidades na oferta de educação de qualidade para todas e todos, da Educação Infantil ao Ensino Superior, passando pelos Ensinos Fundamental e Médio. Esse cenário precisa mudar urgentemente para que nossas crianças e adolescentes consigam ter garantido seu direito à educação, o primeiro dos direitos sociais listado pelo artigo 6º de nossa Constituição Federal. O Plano Nacional de Educação é a política que, se implementada, mudará essa situação.”

 

Reportagem: Ana Luiza Basilio e Júlia Daher
Edição: Denise Eloy
Infografia: Gledson Neix

 

O Especial #EducaçãoNasEleições é uma parceria entre Ação Educativa e Carta Educação.

 

Acompanhe todos os conteúdos do especial #EducaçãoNasEleições:
– Corrida Presidencial: Plano Nacional de Educação tem presença tímida
– O que 10 candidaturas à presidência propõem para a educação no Brasil
– Reforma do Ensino Médio: entre a propaganda e a realidade
– 20 metas de educação tão boas que você vai querer tatuar