Especialista diz que proposta coloca “mordaça” nos profissionais de Educação; Comissão Especial sobre a matéria realiza mais duas audiências públicas essa semana

Toni Reis (segundo, da esquerda pra direita) e outros convidados durante audiência pública sobre o “PL da Escola sem Partido” (Crédito: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 7180/14, que atualmente tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. Isso significa que as escolas seriam obrigadas a respeitar os valores de ordem familiar, que estariam acima de certos temas abordados na educação escolar – entre eles a educação moral, sexual e religiosa.

Também conhecida como “PL da Escola sem Partido”, a proposta ainda precisa ser votada na Comissão Especial. Mas caso seja aprovada, ela pode seguir para o Senado sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara, pois tramita em caráter conclusivo. “Se a proposta passar na Comissão Especial, nós vamos ter que fazer toda uma mobilização para que ela não vá direto para o Senado, e sim para o plenário da Câmara dos Deputados”, disse Toni Reis, pós-doutor em Educação e membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE), em conversa com a reportagem do De Olho.

Toni Reis foi um dos convidados que estiveram presentes na audiência pública ocorrida na terça-feira passada (dia 7) sobre o tema, argumentando contra a proposta. Os defensores da matéria criticam a “doutrinação” em sala de aula, por parte dos professores. Mas para Toni, que também é autor de artigo sobre o tema no livro “A Ideologia do Movimento Escola Sem Partido: 20 autores desmontam o discurso”, “é claro que ninguém quer um professor ou uma professora que seja doutrinador(a) ou que faça apologia a um partido político. Isso é consenso geral. Mas o que está no subterfúgio do projeto é a ideia de que o estudante não tenha senso crítico, que ele aceite passivamente as questões”.

Mais audiências públicas

Além da audiência pública ocorrida na semana passada, outras duas estão marcadas para ocorrer esta semana. Hoje (dia 14), os convidados foram:

– Rodrigo Jungmann, professor da Universidade Federal de Pernambuco, mestre em Letras pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em Filosofia pela Universidade da Califórnia;
– Oscar Halac, reitor do Colégio Pedro II, especialista em Educação na modalidade Administração Escolar; mestre em Química Analítica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, doutor em Química Inorgânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;
– Miguel Nagib, advogado, procurador de São Paulo, fundador do Movimento Escola sem Partido;
– Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,  formado em ciências físicas e biológicas pela Fundação de Ensino Superior de Olinda.

Já amanhã (dia 15), a audiência está marcada para as 14h30, no plenário 7, com os seguintes convidados:
– Madalena Guasco, doutora em Filosofia e História da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora titular do Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
– Ana Caroline Campagnolo, professora de Santa Catarina, graduada em História; palestrante sobre o tema Doutrinação Ideológica.

Para Toni Reis, os debates nessas audiências públicas são importantes e trazem várias visões, mas não vê um consenso neste tema como um fechamento possível. “O debate sempre enriquece, e permite que busquemos consensos. Com relação especificamente ao Escola sem Partido, para nós que somos contra, é uma questão sem acordo, porque o que eles estão querendo é colocar a mordaça nos profissionais de educação. E isso nós não podemos conceber”, diz.

*Com informações da Agência Câmara Notícias 

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