Representantes de entidades, instituições e movimentos sociais contam quais as agendas que devem estar no centro do debate educacional este ano

 

As discussões sobre a Base Nacional Curricular Comum, a instabilidade política, a PEC do Teto dos Gastos, a reforma do Ensino Médio, as ocupações dos movimentos estudantis secundaristas, as propostas dos(as) candidatos(as) às prefeituras, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Escola sem Partido… foram muitos os temas colocados em debate na área de Educação no ano passado, o que gerou muitas controvérsias, insatisfações e embates – tanto entre a comunidade escolar e o governo, como envolvendo também a sociedade em geral.

Muitas dessas agendas devem continuar no centro do debate este ano – como a Base Nacional Curricular Comum e a reforma do Ensino Médio. Para esclarecer quais as perspectivas e expectativas na área educacional, o portal De Olho nos Planos consultou seis representantes de entidades, instituições e movimentos sociais para dar a sua opinião sobre o tema e pontuar alguns desafios a ser superados em 2017.

Veja as respostas abaixo:

 

Andréa Barbosa Gouveia, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)

“O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei e a gente precisa construir caminhos para garantir que, ainda em um cenário de crise, esse compromisso com a Educação de todos se efetive. Portanto, é fundamental que o Ministério da Educação (MEC) assuma em 2017 a agenda feita pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que é uma instância de estado prevista no PNE, para construir as condições para as etapas estaduais e municipais da Conae 2018, porque é tarefa do MEC dar suporte para essas ações. As conferências municipais e estaduais serão um bom momento para retomar a agenda, reafirmar a necessidade de expansão e de investimento em qualidade no sistema educacional, debater o Custo Aluno Qualidade e mostrar a inviabilidade de um teto artificial para a educação que não condiz com uma perspectiva de desenvolvimento social, sustentável e inclusivo necessário para o país. Por isso, entendo que será muito importante garantir o respeito às instâncias participativas que foram conquistadas pela sociedade brasileira como instâncias de monitoramento do PNE.”

 

Antonio Neto, diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed)

“A Base Nacional Curricular Comum é o grande assunto do ano na educação. Ela será apresentada em fevereiro para o Conselho Nacional de Educação (CNE), e provavelmente até o final de 2017 já se transformará em documento oficial. Uma vez estabelecida, outras dimensões terão que ser revistas ou atualizadas, como os currículos estaduais e municipais, a organização das aulas nas escolas, o material didático, a formação de professores, o sistema de avaliação (principalmente o Enem). O país talvez nunca tenha feito um esforço de transformação tão grande na Educação como esse que a Base vai ensejar.

Outro assunto grande é a reforma do Ensino Médio. É um desafio enorme, que vai demandar muita discussão e exigir uma nova locação de recursos financeiros, humanos e também pedagógicos. Cada estado terá, então, o trabalho de já começar a fazer os diagnósticos de como pode reestruturar a sua rede, criar um plano de implementação para essa reforma. Tanto o Consed quanto o MEC terão que dar o suporte necessário para essa discussão.”

 

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

“Em nível federal, a agenda de Educação está, na verdade, paralisada. Não apenas pelo efeito das restrições orçamentárias, mas porque o presidente Michel Temer foi estratégico em escolher um ministro da Educação que não gera pressão sobre a área econômica do governo. Não existe muita alternativa que não a resistência a este momento regressivo. Vamos continuar fazendo a defesa do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Constituição de 1988, pois esses documentos trabalham duas questões que nós consideramos imprescindíveis: a democratização do acesso e a democratização do acesso com padrão de qualidade (e aqui eu me refiro ao Custo Aluno-Qualidade, que a Campanha desenvolveu). Além disso, nos últimos dois anos, conseguimos fazer um bom trabalho de constrangimento do Estado Brasileiro nos espaços internacionais. Em um mundo extremamente globalizado, quando um país que vinha construindo uma narrativa positiva perante o mundo retrocede, existe um fator de pressão externa que é importante e que vamos continuar alimentando.”

 

João Ferreira de Oliveira, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)

“Em 2017, está agendado o trabalho de preparação da Conferência Nacional de Educação (Conae) para 2018, mas o descaso com que o Fórum Nacional de Educação (FNE) tem sido tratado pelo Ministério da Educação (MEC), como já denunciado, indica que vamos ter muitos conflitos nesse tema. Além disso, estamos vendo cortes em diversos programas e ações, a exemplo do Ciência Sem Fronteiras, PIBID e dos recursos para a pesquisa e pós-graduação. As reformas nos estados também devem colocar em risco a Lei do Piso Nacional dos Professores, e há uma forte tendência à privatização da educação. Eu diria que os desafios são enormes para 2017, sobretudo no campo do financiamento (decorrentes da aprovação da PEC nº 55/2016) e da retomada de uma agenda que envolva o PNE, o Sistema Nacional de Educação e a Conae 2018.”

 

Maria Ester Galvão de Carvalho, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE)

“Consideramos que 2017 será um ano de grandes desafios, especialmente no que diz respeito à reforma do Ensino Médio. As alterações na LDB demandarão um trabalho intenso por parte dos Conselhos Estaduais de Educação. Temos que refletir, debater e agir rapidamente para que os alunos brasileiros possam ver mudanças reais nas unidades escolares. Os Sistemas de Ensino deverão investir na formação de professores para este novo modelo que se apresenta. O maior desafio de todos os educadores é ter como foco as necessidades do perfil do aluno do Século 21, que demanda que saiamos da zona de conforto do nosso modo de fazer atual.

O monitoramento dos Planos de Educação é uma pauta de extrema relevância social. Temos que trabalhar continuamente para a busca do cumprimento das metas traçadas nos planos municipais e estaduais e, por conseguinte, no Plano Nacional de Educação (PNE). Os Conselhos de Educação integram os grupos de monitoramento e trabalharão em articulação com os demais atores envolvidos nesse processo, que é um pacto nacional para a melhoria da Educação brasileira.”

 

Sérgio Haddad, coordenador da unidade de Direito à Educação: Controle e Monitoramento Social da ONG Ação Educativa

“A instabilidade política e a crise econômica são dois fatores que vão definir bastante o que vai acontecer este ano. O primeiro é definido pelos baixos índices de apoio ao governo federal, o que exige que ele crie fatos que deem visibilidade e que possam recuperar a sua imagem desgastada. É o caso recente do reajuste do piso nacional do magistério. De fato, este é um indicador a ser perseguido, mas ele não vem com medidas necessárias para o cumprimento desse valor – o governo dificilmente vai repassar recursos para os estados. Ou seja, acaba sendo um fato mais retórico. A crise econômica está relacionada à inadimplência de grande parte dos estados e municípios, e também com a aprovação da PEC 55. Esses cortes significam, no limite, não poder cumprir com aquilo que é lei.

Como agenda, vamos ter o tema do Ensino Médio, lançado de maneira tumultuada; a Base Nacional Curricular Comum, que tem que ser acompanhada; e a crise nas universidades, que, sem recursos ou investimentos, estão sendo sucateadas. Este último preocupa porque caminha para essa pressão maior para a privatização do Ensino Superior. E, no caso do Ensino Médio, não podemos esquecer das reações dos estudantes secundaristas durante o ano passado, um polo de resistência muito grande e que muito provavelmente terá continuidade em 2017.”

 

Saiba mais

– Como os fóruns municipais de educação devem atuar neste início de nova gestão
– “Sem os documentos de orientação, as etapas municipais e estaduais da Conae 2018 devem atrasar”, diz coordenador do FNE
– Entenda os perigos da PEC 241 para a Educação
– MEC apresenta reforma do ensino médio sem dialogar com estudantes, docentes e sociedade em geral
– “A terceira versão da Base Nacional poderá melhorar ainda mais, basta que não seja imposta a visão de grupos específicos que acreditem que a verdade está com eles”

 

Reportagem: Stephanie Kim Abe