Para Luiz Roberto Alves, do CNE, é preciso garantir a participação social e o respeito à diversidade no processo de construção da Base Nacional Curricular Comum

Uma proposta com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos (as) para cada ano da educação básica, respeitada a diversidade regional, estadual e local, e construída com a participação da sociedade e em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. É essa a essência do documento que deve chegar para o Conselho Nacional de Educação, o órgão responsável por configurar uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC), como determina o Plano Nacional de Educação (PNE), até o dia 24 de junho – data em que o Plano completa dois anos de vigência.

“Todo mundo acredita que, na segunda versão da Base Nacional Curricular, houve ampliação de direitos e reorientação de textos. A terceira versão poderá melhorar ainda mais, basta que não seja imposta a visão de grupos específicos que acreditem que a verdade está com eles”, explica Luiz Roberto Alves, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), em entrevista exclusiva para o De Olho nos Planos.

O processo de construção da Base tem recebido muitas críticas desde que a sua primeira versão foi lançada, em 16 de setembro do ano passado. Atualmente em sua segunda versão, a BNCC não chegará ao CNE no prazo estipulado. “Se se faz necessário postergar o prazo, deve haver uma boa razão para isso. Nós, do Conselho, também não podemos fazer nada caso o documento não chegue no tempo previsto. O PNE não tem espaço que informa sobre o que fazer se o prazo for descumprido”, diz o conselheiro.

Em nota, o MEC informou que a Base será discutida nos estados a partir deste mês, em seminários realizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituições que serão responsáveis por sistematizar as contribuições e desenvolver um relatório para entregar ao MEC no fim de agosto. A versão final está prevista para novembro. Veja o calendário dos seminários estaduais aqui.

Influência do Escola sem Partido e da Câmara dos Deputados

Enquanto o conselheiro acredita que as críticas têm ajudado a melhorar o processo de construção, ele ressalta a importância de garantir que a visão de um único grupo não seja incorporada pela gestão na política. É o caso da influência do Escola sem Partido, grupo que defende o fim da “doutrinação ideológica” nas instituições de ensino – uma questão não só é preocupante, como sem cabimento frente à legislação educacional brasileira: “o conceito do Escola sem Partido é ininteligível dentro das Diretrizes Curriculares. É uma imensidão de ‘sem’, ‘sem isto’, ‘sem aquilo’. Eu posso negar o que eu quiser, mas um Conselho Nacional não é negador”, diz Alves.

O Escola sem Partido tem tentado influenciar o parlamento em relação às questões da BNCC. No seminário sobre a Base ocorrido na Câmara dos Deputados em 31 de maio, o deputado Rogério Marinho, que apoia o grupo, propôs um projeto de lei para que haja uma revisão da versão final do texto pelos parlamentares. A sugestão vai contra o que está no PNE. O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) determina que, até o segundo ano de sua vigência, o MEC deve elaborar uma proposta, e então encaminhá-la ao Conselho Nacional de Educação, responsável por configurar a Base.

“A sociedade brasileira precisa pensar quem ela é: ela é dirigida por A, B ou C, ou é uma sociedade para ser entendida como um todo diverso? Um ‘todo diverso’ que respeita regionalidades e diferenças, respeita o fato de que há meninas e meninos que vivem em situações distintíssimas uma das outras, seja na cidade, no campo, na floresta, ou de etnia, de postura, de comportamento. É isso que tem de ser compreendido. As pessoas que não pensam assim precisavam – vou usar um termo religioso – ‘converter-se’ ao diálogo”, defende o conselheiro.

Para Alves, é o mais natural que o Conselho seja o responsável por essa construção, à medida que esse é o seu papel histórico e constitucional. Antes do PNE, a Base Nacional Comum já aparece na Constituição Federal, na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. “Quem conhece as Diretrizes? Se essas Diretrizes fossem desrespeitadas, a proposta da Base não passaria e não passará pelo CNE”.

Respeito à diversidade e à participação social

Mesmo sem ter o documento em mãos ainda, o CNE tem se preparado para exercer suas atribuições. De acordo com o conselheiro Alves, há mais de um ano existe a Comissão da Base Nacional Curricular Comum dentro do CNE, dirigida pela prof^a. Márcia Ângela de Aguiar (Câmara de Educação Superior) e da qual ele é um dos membros. “Nós temos sido muito companheiros, ouvindo, lendo e acompanhando aquilo que o Movimento pela Base, o Todos pela Educação, os institutos e as organizações, as associações de professores do país etc têm manifestado. E há, inclusive, dissenso. O Conselho vê tudo isso com muita naturalidade, e ele tem a obrigação de não julgar agora nada”, revela.

Ele reforça que mais importante do que o cumprimento dos prazos ou a resposta às críticas e polêmicas que marcam o processo de construção dessa proposta, é a garantia de que a Base Nacional Curricular Comum seja participativa, inclusiva e diversa – princípios esses que já estão presentes na Constituição, na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

“O Conselho estará muito feliz ao receber uma proposta que não tenha afirmado a perfeição e muito menos a ideia de um grupo A ou B, mas sim que seja um produto da sociedade brasileira na sua pluralidade – que é a nossa grandeza como povo. Uma proposta que é resultado não do pensamento de duas, três pessoas, nem de um grupo ou uma instituição, mas de um pensamento mais amplo, de milhares, senão milhões de pessoas, que trabalharam em conjunto em prol da garantia de uma Educação de qualidade para todos”, diz o conselheiro Alves.

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Reportagem: Stephanie Kim Abe
Edição: Claudia Bandeira

Foto: Luiz Roberto Alves, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE (Crédito: Ascom CNE/MEC)