Presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, Márcia Ângela de Aguiar, analisa divulgação do MEC de que mais de 25% dos municípios ainda não iniciaram a construção de seus Planos de Educação

“A aprovação de planos educacionais não garante sua efetividade ou o envolvimento da sociedade em sua elaboração, de maneira participativa”, destacou a presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar. Ao apontar a importância de critérios que evidenciem a participação de toda sociedade na construção dos Planos de Educação, a professora analisou informações divulgadas na última segunda-feira (02/02) pelo Ministério da Educação (MEC) como a de que mais de 25% dos municípios ainda não iniciaram a construção de seus Planos de Educação.

Além deste dado, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, cerca de metade de estados (55,5%) e municípios (51,05%) ainda estão na fase de constituição das comissões organizadoras de seus Planos de Educação.

Em divulgação do Ministério, o secretário titular da Sase, Binho Marques, destacou que a elaboração dos Planos de Educação é fundamental para que os municípios tenham acesso ao Plano de Ações Articulado (PAR) a partir de julho deste ano. Lembrando que o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/14), estabeleceu que os Planos Estaduais e Municipais de Educação devem ser elaborados de maneira participativa até o próximo dia 24 de junho.

Para Márcia Ângela, é necessário analisar a construção ou revisão dos Planos considerando também como se deram os processos participativos e o envolvimento da sociedade civil local. “Se o Plano for feito por uma consultoria ou apenas por uma comissão técnica, o texto pode até ser bom, mas não será colocado em prática se não tiver o envolvimento de grupos organizados que possam fazer com que ele saia do papel e se efetive como política pública”, defendeu a presidenta da Anpae. Para ela, além da fase de elaboração dos planos de educação, é importante perceber o nível de envolvimento dos diferentes setores e segmentos na construção dos Planos em estados e municípios.

Perspectivas para a participação

A participação, segundo Márcia Ângela, que também é coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE-PE), dá a possibilidade de toda a sociedade discutir quais são as prioridades para a educação e assumir compromissos com metas e estratégias para que estas prioridades sejam realizadas. “Além do PNE, nós temos que pensar os Planos também em diálogo com o que se resultou da Conae [Conferência Nacional de Educação 2014]”, alertou.

A presidenta da Anpae ressaltou, também, a importância dos Fóruns de Educação como condutores do processo de construção ou revisão dos planos educacionais e como promotores de iniciativas que envolvam toda a sociedade. “Dialogando com este novo panorama sobre a construção dos Planos no país, a Sase, com seus avaliadores educacionais em todo o país, e o Fórum Nacional de Educação, com todas as suas entidades e movimentos, podem auxiliar estados e municípios, incentivando que constituam seus Fóruns de Educação”, sugeriu Márcia Ângela.

Planos Estaduais e Municipais

Segundo as informações divulgadas pela Sase, os estados do “Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico. Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas”.

Já quanto aos Planos Municipais de Educação (PME), a Secretaria de Articulação apontou que, apesar de 2.843 cidades estarem na etapa da constituição da comissão coordenadora, 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; e 689 concluíram o diagnóstico. Segundo a Sase, um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao MEC.

*Com informações do portal do Ministério da Educação.