Artigo analisa parâmetros de planejamento, efetivação e exigibilidade do direito à educação infantil na meta 1 do PNE
De acordo com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 25 de junho de 2014, o Brasil deve universalizar a educação infantil para as crianças de quatro a cinco anos de idade até o fim do ano de 2016. A primeira meta do PNE, que também prevê ampliar o atendimento em creche para 50% das crianças de até três anos até o ano de 2024, foi analisada no artigo “Acesso à educação infantil no novo PNE: parâmetros de planejamento, efetivação e exigibilidade do direito”, publicado no último Caderno do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Elaborado pela doutoranda em educação, Ananda Grinkraut, e pelo doutor em direitos humanos, Salomão Ximenes, respectivamente assessora e coordenador de programa da Ong Ação Educativa, o artigo analisa a meta, principalmente, no que se refere à efetivação do direito de acesso a uma educação infantil de qualidade.
Os pesquisadores descrevem, entre outras coisas, o contexto dos objetivos previstos para a educação infantil nos próximos dez anos em seus aspectos político e jurídico, a necessidade de serem estabelecidos indicadores e parâmetros transparentes e socialmente válidos para o cálculo da meta e os principais desafios para sua efetivação.
Clique na imagem abaixo e leia o artigo de Ananda Grinkraut e Salomão Ximenes:
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut