Depois de cerca de três anos e meio de tramitação, a presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 25 de junho de 2014 o segundo Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei 13.005/14). Com sua publicação, estados e municípios passaram a ter o prazo de um ano para elaborar e revisar seus Planos de Educação de acordo com as metas e as estratégias aprovadas pelo documento nacional. Lembrando que o PNE reúne 20 metas que devem orientar a educação brasileira nos próximos dez anos. Clique na imagem abaixo e faça o download do PNE:
De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em relação ao ano de 2014, 12 Estados e 56,4% dos municípios afirmaram não possuir Plano de Educação.
O Ministério da Educação (MEC), no entanto, têm atualizado cotidianamente o portal Planejamento a Próxima Década, que possui as últimas informações sobre a situação dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. Em acesso no dia 14 de setembro de 2015, por exemplo, verificou-se que 17 estados (62,96%) e 5236 municípios (94%) já tinham sancionado seus Planos. (Clique aqui e acesse o portal Planejando a Próxima Década)
Para a construção dos Planos, a coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, Denise Carreira destaca a importância da elaboração a partir de processos participativos. “É necessário que sejam documentos ‘pra valer’! Somente com um processo democrático e participativo é possível construir planos de acordo com a realidade local, que digam respeito às diferentes redes e que seja então colocado em prática, a partir da atuação e do controle social de toda a população”, destacou Denise.
Clique na imagem abaixo e confira também o documento-final da Conae 2014:
–
Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut