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Maioria dos Planos Estaduais de Educação aprovados incluem referência à igualdade de gênero
Segundo levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 25 estados que sancionaram seus Planos, 13 incluíram menções à igualdade de gênero
*Atualizada dia 12/07/2016
Apesar de o Brasil ser um país laico, manifestações religiosas ocuparam o centro do debate sobre políticas públicas para a área educacional nos últimos dois anos. A polêmica que ganhou força nos momentos finais de tramitação dos Planos de Educação Nacional, Estaduais e Municipais se refere à inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero.
De acordo com levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 25 estados que sancionaram seus Planos até julho deste ano, 13 incluíram menções à igualdade de gênero (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte).
Apesar de o estado do Rio Grande do Norte não incluir a palavra “gênero” em seu Plano, o levantamento considerou que o documento contém referência à igualdade de gênero. No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”.
Para o membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Toni Reis, uma das maneiras mais efetivas para reduzir a desigualdade e combater o preconceito é atuar por meio da educação formal para ensinar o respeito e a dignidade aos estudantes.
“Há várias pesquisas que comprovam que a evasão escolar é causada também pelo preconceito, pela discriminação e pela violência, mais conhecidos como bullying. A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%)”, citou Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).E é por isso que, segundo ele, “trabalhar o respeito a todos e todas, especificando as discriminações, contribui para que os estudantes tenham prazer de estar na escola e que esta seja um lugar seguro”.
O levantamento verificou, por outro lado, que 12 estados não fizeram referência à igualdade de gênero em seus documentos já sancionados (Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins). No que diz respeito a estes estados, de acordo com o membro do FNE, continua sendo possível e necessário trabalhar com a igualdade de gênero nas políticas educacionais ainda que não esteja previsto no Plano: “a Constituição diz claramente que uma das funções do Estado é combater todas as formas de preconceito. Ainda, um dos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é o respeito à liberdade e apreço à tolerância”. (Leia também: O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?)
O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo Toni, já manifestou “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”. De acordo com nota pública divulgada no dia 1º de setembro de 2015, o Conselho defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuam metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações)
Como principais desafios para a garantia da educação independente do gênero ou da orientação sexual de estudantes e profissionais da educação, Toni aponta a necessidade de efetivar três principais ações: implementar a educação sobre os temas dos direitos humanos e da diversidade na formação inicial e continuada oferecida por faculdades e universidades; disponibilizar material didático-pedagógico para auxiliar os profissionais de educação na abordagem destes temas; e realizar pesquisas para o monitoramento e avaliação desse trabalho.
Segundo a plataforma PNE em movimento, do Ministério da Educação, observa-se que dois estados ainda não sancionaram seus Planos de Educação (Minas Gerais e Rio de Janeiro). De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, estados e municípios deveriam ter sancionado o documento até junho de 2015. Até o momento, 25 estados (92,6%) e 5518 municípios (98,9%) já sancionaram seus respectivos Planos de Educação.
Imagens: De Olho nos Planos
Reportagem: Gabriel Maia Salgado
Edição: Ananda Grinkraut -
“Igualdade de gênero nos Planos pretende diminuir desigualdades”
Segundo o integrante do FNE e doutor em educação, Toni Reis, as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero e a orientação sexual
“O que se pretende com a inclusão do tema da igualdade de gênero nos Planos de Educação é diminuir as desigualdades entre os gêneros, o machismo e a inferiorização das meninas e mulheres”, destaca o integrante do Fórum Nacional de Educação (FNE) e doutor em educação, Toni Reis. A inclusão de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero nos Planos tem provocado debates em cidades e estados de todo o país.
De acordo com Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), além da atuação de religiosos fundamentalistas e setores ultraconservadores, “a investida de última hora por parte de determinados bispos católicos contribuiu para que se excluísse o termo gênero de alguns Planos Municipais e Estaduais de Educação, chegando inclusive ao extremo absurdo de excluir ‘gênero alimentício’ e ‘gênero literário’, entre outros”.
Há cerca de um mês, todos os estados e municípios do Brasil deveriam ter aprovado de maneira participativa seus Planos de Educação, com metas e estratégias para a área nos próximos dez anos. Até esta segunda-feira (27/07), 4937 municípios (88,6%) e 14 estados (51,8) haviam sancionado seus Planos.
Segundo Toni, a “pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar (Fipe, MEC, Inep, 2009), revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%) e orientação sexual (26,1%)”. E avaliou: “esses dados revelam violências e discriminação relacionadas ao gênero. Eis a importância de educar para o respeito à igualdade de gênero, visando modificar para melhorar esses quadros na sociedade como um todo e também nos estabelecimentos educacionais”.
Leia abaixo a entrevista completa com Toni Reis:
De Olho nos Planos (De Olho) – É possível abordar as temáticas relacionadas à igualdade de gênero nas escolas e nas políticas educacionais mesmo que não tenham sido explicitadas nos Planos de Educação aprovados?
Toni Reis (Toni) – As diretrizes maiores da educação no Brasil são a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujos princípios incluem a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e o conhecimento e exercício da cidadania. Além disso, o Brasil é signatário e ratificou várias convenções e tratados internacionais que tratam da igualdade de gênero, como a Plataforma de Cairo, por exemplo.
Desta forma, mesmo que o Plano de Educação de determinado município ou estado seja omisso sobre a igualdade de gênero nas escolas e nas políticas educacionais, há amplo respaldo para a abordagem do tema, inclusive nos Parâmetros Curriculares Nacionais. A omissão da lei não significa ausência de direitos.
(De Olho) – E em que essa abordagem pode contribuir com a garantia do direito à educação?
(Toni) – Estatísticas oficiais mostram inquestionavelmente que o ensino atual não está preparando adequadamente para uma convivência marcada por respeito, pluralidade, não violência, dignidade humana e paz. Por exemplo, entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no país e apenas no ano de 2011 houve 70.270 registros de violências contra pessoas do sexo feminino. Em 2012, houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT, bem como pelo menos 310 homicídios de LGBT no país.
A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar (Fipe, MEC, Inep, 2009), revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%). Esses dados revelam violências e discriminação relacionadas ao gênero. Eis a importância de educar para o respeito à igualdade de gênero, visando modificar para melhorar esses quadros na sociedade como um todo e também nos estabelecimentos educacionais.
(De Olho) – A discussão em torno da igualdade de gênero na educação já foi tema de debates acirrados como o que ocorreu, em 2011, a respeito do que ficou conhecido como o “Kit contra homofobia”. Como você avalia a importância do debate dos Planos na discussão sobre a relação entre gênero e educação?
(Toni) – Vejo que da mesma forma que aconteceu com os materiais do projeto Escola Sem Homofobia, Houve uma distorção intencional por parte de setores reacionários sobre o propósito da iniciativa, mobilizando assim seus seguidores contra os temas e com base em informações inverídicas. O debate é importante, e sempre haverá divergência de opiniões, mas o debate deve se dar com base em fatos e não em mitos e deturpações.
(De Olho) – E por que esta agenda tomou tanto destaque na discussão dos Planos, sendo que o documento aborda várias outras questões também fundamentais?
(Toni) – O destaque dado à questão da igualdade de gênero é um reflexo da polêmica provocada pelas deturpações acima mencionadas. Há um movimento, inclusive internacional, que alega que a abordagem de “igualdade de gênero” nos estabelecimentos educacionais significa que se quer “perverter” as crianças, ensinando-as a ser gays ou lésbicas, e que se quer destruir a família tradicional.
Na verdade, o que se pretende com a inclusão do tema da igualdade de gênero nos Planos de Educação é diminuir as desigualdades entre os gêneros, o machismo e a inferiorização das meninas e mulheres. Por outro lado, infelizmente, ainda há quem quer manter a mulher subserviente dentro de um sistema patriarcal que coloca o homem em primeiro lugar.
(De Olho) – Setores mais conservadores têm atuado agressivamente para que os Planos de Educação não mencionem questões relacionadas à igualdade de gênero. Como você observa a ação destes grupos e a reação dos grupos que reivindicam pelo direito à educação?
(Toni) – Percebo uma triste realidade: por um lado há líderes que manipulam propositadamente seus seguidores, alimentando-os com distorções e intolerância em relação ao tema e, por outro lado, as pessoas que acreditam nessas inverdades não têm, ou não querem exercer, a visão crítica necessária para perceber que estão sendo manipuladas e recebendo informações sem fundamento.
Além da atuação de religiosos fundamentalistas e setores ultraconservadores, a investida de última hora por parte de determinados bispos católicos contribuiu para que se excluísse o termo gênero de alguns Planos Municipais e Estaduais de Educação, chegando inclusive ao extremo absurdo de excluir “gênero alimentício” e “gênero literário”, entre outros.
Infelizmente, avalio que os movimentos e organizações da sociedade civil não estavam preparados para responder à altura e foram pegos de surpresa pelo vulto da mobilização desencadeada pelas forças contrárias. Vejo como alarmante e uma ameaça à democracia essa onda reacionária e até fascista que se espalha pelo país e se instala no Legislativo.
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut -
Nota pública em defesa da igualdade de gênero nos Planos
A Iniciativa De Olho nos Planos vem manifestar publicamente repúdio contra manifestações de intolerância e proselitismo religioso nos processos públicos de elaboração e revisão de Planos de Educação no Brasil, que visam eliminar a possibilidade de debate público sobre estratégias destinadas à superação das desigualdades de gênero, de orientação sexual e de raça, entre outras que violam o direito humano à educação de milhões de brasileiras e brasileiros.
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut
